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Acerca da duração dos contratos, conforme a Lei 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA.
Em Direito Administrativo, o instituto da "licitação" está regulado pela Lei nº 14.133/2021. Entre os objetivos da licitação, está garantir a isonomia...
Dentro dos princípios da Administração Pública, o princípio da Impessoalidade refere-se a:
Conforme a Lei nº 14.133/21, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle prevent...
De acordo com os princípios da Administração Pública, o que define o princípio da Eficiência?
Recondução é o retorno do servidor ao cargo ocupado e decorrerá de: I. Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II. Reintegração do ...
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especial...
A Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, estabelece novas regras para a contratação pública. Um dos princíp...
Segundo o Art. 76 da Lei 14.133/21, o que caracteriza a modalidade de alienação denominada "investidura"?
O conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de pr...