Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200491038Bens públicos são caracterizados pela:I. Facilidade de alienação.II. Imprescritibilidade e impenhorabilidade.III. Possib...1457941200491038Ano: 2023Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Presidente Castello Branco - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens PúblicosBens públicos são caracterizados pela:I. Facilidade de alienação.II. Imprescritibilidade e impenhorabilidade.III. Possibilidade de penhora.Está(ão) CORRETA(S): AApenas I e III. BI, II e III. CApenas II. DApenas I. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008575Direito AdministrativoA afetação e a desafetação são conceitos fundamentais para a caracterização e o tratamento jurídico dos bens públicos. Sobre esse tema, assinale a alt...Questão 457941200009868Direito AdministrativoOs princípios da Administração Pública Municipal, direta, indireta e fundacional são os seguintes, EXCETO:Questão 457941200429688Direito AdministrativoConforme a Lei nº 12.527/2011, qual é o prazo máximo, com possibilidade de prorrogação, para que um órgão público responda a uma solicitação de inform...Questão 457941200493969Direito AdministrativoComo se denomina o retorno ao trabalho de servidor aposentado por invalidez, que recuperou sua capacidade para o trabalho, declarada por meio de exame...Questão 457941200558882Direito AdministrativoConforme a Lei nº 14.133/21, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle prevent...Questão 457941200683235Direito AdministrativoNo contexto da organização administrativa do Estado, o que caracteriza uma autarquia?Questão 457941201054421Direito AdministrativoNa Administração Pública, as entidades que compõem a administração indireta são: I. As autarquias.II. As fundações públicas.III. As empresas públicas....Questão 457941201238457Direito AdministrativoConforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir...Questão 457941201492881Direito AdministrativoDiz-se externo o controle quando exercido por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder. Assim, são exemplos de atos de contro...Questão 457941201656614Direito AdministrativoO controle jurisdicional da Administração Pública é caracterizado pela: I. Possibilidade de revisão de atos administrativos pelo Poder Judiciário para...