Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941200935860De acordo com o disposto na Lei Orgânica de Tupanatinga, compete ao Município, de forma privativa, legislar sobre assunt...1457941200935860Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de TupanatingaTexto associadoJulgue o item a seguir. De acordo com o disposto na Lei Orgânica de Tupanatinga, compete ao Município, de forma privativa, legislar sobre assuntos de interesse local. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200275146Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue. Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, os poderes do município são independentes e harmônicos entre si.Questão 457941200947273Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir.A Lei Municipal nº 4.719, de 23 de novembro de 2020, institui no município de Garanhuns o Programa IPTU Verde, o qual prevê a c...Questão 457941200963631Legislação Municipal (Pernambuco)João, um servidor público municipal, passou por um problema de saúde e precisa se ausentar temporariamente do trabalho para tratamento médico. Ciente ...Questão 457941200972148Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir.De acordo com a Lei Municipal nº 4.325 de Garanhuns, a autoridade fiscal é autorizada a estabelecer e cobrar tributos sem a nec...Questão 457941201017421Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir.A alteração de divisão administrativa do Município de Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o Art. 8 da sua Lei...Questão 457941201063786Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item subsequente.Compete à Diretoria de Enfermagem coordenar os serviços médicos da Unidade de Pronto Atendimento, administrando o controle d...Questão 457941201073784Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item subsequente. Segundo a Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima - PE, a Bandeira do município deve ter um tamanho específico definido e...Questão 457941201413045Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir. Os grupamentos especiais da Guarda Civil Municipal de Moreno, como a ROMU (Ronda Ostensiva Municipal) e ROMUT (Ronda Ostensiva...Questão 457941201480660Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue. A competência privativa do Município de Salgueiro inclui a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como ...Questão 457941202038950Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir. Conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 17 da Lei Orgânica, essa disposição determina o processo de eleição da Mesa...