Os Municípios Imaginário, Utopia e Quimérico, que não são
limítrofes e são considerados os menos favorecidos da região,
juntamente com o respectivo Estado Beta, estão realizando
estudos técnicos para compor uma prestação regionalizada do
serviço de saneamento básico, com o objetivo de atender
adequadamente às exigências de higiene e saúde pública da
população.
Diante da finalidade descrita, à luz do disposto na
Lei nº 11.445/2007, com a redação conferida pela
Lei nº 14.026/2020 e no Estatuto da Metrópole
(Lei nº 13.089/2015), assinale a afirmativa correta.