Ouvido o Conselho da República e o Conselho de Def...

Q: Ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e im

A) estado de ordem. | B) estado de defesa. | C) estado de calamidade. | D) estado de sítio. | E) estado de sigilo

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Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, o presidente da República pode decretar

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