Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200942658Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar originariam...1457941200942658Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRF-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal FederalTexto associadoCONHECIMENTOS DO CARGO Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar originariamente, EXCETO: ANas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República. BNas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente. CNos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais. DO litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119086Direito ConstitucionalConsiderando o que disciplina a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as jurisprudências sobre o direito fundamental à privacidade, assinale a afi...Questão 457941200262814Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira estabelece competências privativas para a União legislar em algumas áreas específicas por razões que visam garantir ...Questão 457941200452493Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca do Município e do Poder Legislativo, analise os itens a seguir. I. O Município reger-se-á por Lei O...Questão 457941200677751Direito ConstitucionalConsoante às disposições expressas na Constituição Federal no tocante ao tema competência municipal, analise as afirmativas a seguir. I. É vedada a cr...Questão 457941200780456Direito ConstitucionalSão Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 19...Questão 457941200898246Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais previstos na Constituição Federal possuem eficácia que pode se manifestar de diferentes formas, tanto no âmbito das relações ...Questão 457941201364543Direito ConstitucionalConsagrando o Princípio da Inviolabilidade do domicílio, o Art. 5º, XI, da Constituição Federal, diz que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ning...Questão 457941201419114Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I. Não podem alistar-se como eleitores os analfabetos e, durante o ...Questão 457941201694307Direito ConstitucionalA medida provisória tem seu processo legislativo previsto na Constituição Federal. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. A medida provisór...Questão 457941201764739Direito ConstitucionalCerta Lei do município XXX determina que se conste nas placas de inauguração das obras públicas o nome do vereador que solicitou os recursos que possi...