À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescri...

A depreciação do bem imóvel dado em garantia pelo devedor causada pela falta de conservação acarreta, por si só, o vencimento antecipado do débito.

Sem o registro da transferência de veículo alienado, o antigo proprietário continua responsável por dano resultante de acidente que envolva o referido...

Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do prin...

Ainda que um filho não mais esteja sob o pátrio poder de seu pai, não corre prescrição entre ambos.

A respeito de bens públicos, julgue o item subsequente. Os bens públicos estão sujeitos à usucapião.

A adoção de pessoas maiores de dezoito anos de idade deverá ser realizada, necessariamente,

Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue. A ameaça do exercício normal de um direito, quando gera temor ao paciente, é considera...

Sabendo-se que a representação nasce da lei ou do negócio jurídico, é correto afirmar que, na representação legal, o representante exerce uma atividad...

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.O imóvel rural ...

Julgue o item seguinte, relativos a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade. Em se tratando de obrigação de dar coisa cert...