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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMAP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Modernização dos Portos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue o item a seguir.
O contrato de arrendamento de bem público se enquadra na
modalidade permissão de serviço público, de natureza precária.