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Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a ess...

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457941200950754
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Modernização dos Portos

Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue o item a seguir.


O contrato de arrendamento de bem público se enquadra na modalidade permissão de serviço público, de natureza precária.

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