Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200953868Marque a alternativa CORRETA sobre a Lei de Introdução à Normas do Direito Brasileiro – Decreto n.º 4.657, de 4 de setem...1457941200953868Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Japonvar - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroMarque a alternativa CORRETA sobre a Lei de Introdução à Normas do Direito Brasileiro – Decreto n.º 4.657, de 4 de setembro de 1942.AAs correções a texto de lei, já em vigor, não se consideram lei nova. BA lei posterior revoga a anterior quando expressamente a declara, quando seja, com ela, incompatível ou quando regula parcialmente a matéria de que tratava a lei anterior.CReputa-se coisa julgada o ato já consumado, segundo a lei vigente, ao tempo em que se efetuou.DSalvo disposição em contrário, a lei revogada restaura-se por ter a lei revogadora perdido a vigênciaESe, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040574Direito CivilA usucapião é considerada modo de aquisição da propriedade móvel ou imóvel. Nesse último caso, pode ocorrer de forma extraordinária, ordinária ou espe...Questão 457941200438016Direito CivilEm relação à prescrição, numere a segunda coluna de acordo com a primeira. Prescrição em: (1) 1 ano (2) 2 anos (3) 3 anos (4) 4 anos (5) 5 anos ( ) A ...Questão 457941200942039Direito CivilPedrinho, incapaz, tem como seu tutor o tio João, nomeado conjuntamente pelos pais de Pedrinho antes de falecerem. No dia 13 de maio de 2022, Pedrinho...Questão 457941201225827Direito CivilNo que se refere à posse, tutelado pelo Código Civil Brasileiro, marque a alternativa CORRETA:Questão 457941201331063Direito CivilMarque a alternativa CORRETA sobre as causas que interrompem a prescrição.Questão 457941201444851Direito CivilO Ministério Público do Estado do Amazonas, ingressou com Ação Civil e Ação Criminal contra o Sr. Luís Roberto, prefeito da Cidade de Aburama (AM). o ...Questão 457941201724653Direito CivilMarque a alternativa INCORRETAQuestão 457941201825169Direito CivilPelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. ...Questão 457941201890487Direito CivilAnalise as afirmativas a seguir sobre o tratamento dispensado pelo Código Civil às obrigações e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas. ( )...Questão 457941202055110Direito CivilSobre a prescrição, é CORRETO afirmar: