Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200961035A Câmara Municipal de vereadores apresenta duas principais funções: a de elaborar leis de interesse do município e a de ...1457941200961035Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosA Câmara Municipal de vereadores apresenta duas principais funções: a de elaborar leis de interesse do município e a de fiscalizar as ações da prefeitura. Esse órgão da administração pública compõe o poderAjudiciário estadual.Bexecutivo estadual.Clegislativo municipal. Dlegislativo estadual.Eexecutivo municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009768Direito ConstitucionalA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classeQuestão 457941200273472Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da ad...Questão 457941200450808Direito ConstitucionalÀ luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. O titular do poder constituinte é o povo, que, no Brasil, engloba ta...Questão 457941200565436Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a seguir.Sendo os direito...Questão 457941200757185Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional...Questão 457941201122946Direito ConstitucionalCom relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.O ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do STJ.Questão 457941201214016Direito ConstitucionalCom referência à organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente. Não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucio...Questão 457941201295701Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa...Questão 457941201641614Direito ConstitucionalAinda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir. Entre as atribuições do presidente da República inclui-se a de iniciar o processo legi...Questão 457941201704466Direito ConstitucionalJulgue o seguinte item, referentes à aplicação da lei penal. A imunidade parlamentar material prescinde de nexo funcional.