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Os Direitos Humanos possuem estrutura variada, constituindo um feixe de direitos considerados fundamentais para a assecuração do vetor da Dignidade da...
Em relação às pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar, à luz da Lei n° 10.216/01, que
Assinale a alternativa que apresenta a Convenção Internacional ainda não ratificada pelo Estado brasileiro.
Assinale a alternativa correta.
Com referência ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, levando em consideração inclusive orientações do Supremo Tribunal Federal, assinale a al...
A Constituição Federal garante a proteção das pessoas com deficiência e veda qualquer forma de discriminação. Além disso, a Convenção sobre os Direito...
Em relação aos direitos humanos, é correto afirmar:
Relativamente à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 186, de 2008, e objeto de promulgação c...
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços pri- vados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvid...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi a responsável por definir direitos e liberdades fundamentais que deveriam ser garantidos por todos os ...