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O Art. 6º da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), estabelece que a deficiência não limita a ...

No que diz respeito aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência estabelecidas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Bra...

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Defic...

São conhecidas como barreiras atitudinais, qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o receb...

Julgue o item que se segue. De acordo com a LEI Nº10.098/2000, considera-se mobiliário urbano como sendo: quaisquer componentes de obras de urbanizaçã...

Julgue o item subsequente.A exploração financeira é uma forma de abuso que envolve o uso indevido dos recursos financeiros da pessoa com deficiência s...

Julgue o item subsequente. Considera-se elemento de urbanização, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, quaisquer componentes de obr...

Julgue o item subsequente.Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015 Brasileira de Inclusão, a tecnologia assistiva é definida como produtos e serviços que ...

A pessoa com deficiência tem direito a uma moradia digna, seja na família, com cônjuge, de forma independente ou em residência inclusiva. Em programas...

Julgue o item a seguir.A pessoa com deficiência poderá solicitar atendimento domiciliar quando seu deslocamento aos órgãos públicos lhe imponha ônus d...