Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200967568A respeito da Lei Federal nº. 11.445/2007 e das diretrizes nacionais para o saneamento básico, julgue o item.Os municípi...1457941200967568Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA respeito da Lei Federal nº. 11.445/2007 e das diretrizes nacionais para o saneamento básico, julgue o item.Os municípios exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico no caso de interesse local. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200356879Direito AmbientalNo que se refere ao Zoneamento Ambiental definido na Lei Municipal n.º 973/2007, que institui o Código Municipal Ambiental de Alexânia, julgue o item....Questão 457941200469825Direito AmbientalAcerca da Análise de Risco e Plano de Ação de Emergência, julgue o item.O Plano de Ação de Emergência (PAE) faz parte das medidas previstas no Program...Questão 457941200628095Direito AmbientalAcerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.Não há pena prevista para fazer funcionar serviços potencialmente poluidores sem...Questão 457941200746917Direito AmbientalNo que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.No caso de empreendimentos e atividades em mais de um município, o licenciamento deve ser fe...Questão 457941200937677Direito AmbientalAcerca das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Unidades de Conservação, julgue o item.Na implantação de reservatório d’água artificial destinado ...Questão 457941200941510Direito AmbientalQuanto às Unidades de Conservação, julgue o item .O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é constituído pelo conjunto das uni...Questão 457941201025688Direito AmbientalNo que diz respeito à Resolução CONAMA nº 237/1997 e à competência dos órgãos federais, estaduais e municipais de meio ambiente, julgue o item. Compet...Questão 457941201142779Direito AmbientalA viabilidade de implantação de uma determinada atividade requer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à sua localização, instalação ...Questão 457941201457289Direito AmbientalNo tocante ao Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo f...Questão 457941202004612Direito AmbientalEm relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.A licença ambiental é um ato administrativo que exime o empreendedor de respons...