Sobre a instituição Ministério Público, é correto ...

Q: Sobre a instituição Ministério Público, é correto afirmar:

A) É função do Ministério Público exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. | B) A inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa, é garantia do membro do Ministério Público. | C) É vedado ao membro do Ministério Público exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, sem qualquer exceção. | D) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios faz parte dos Ministérios Públicos dos Estados. | E) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.

457941200982237

Ano: 2017Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

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