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É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situ...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DEPEN📚 Legislação Federal
#Portaria Interministerial nº 1/2014 - Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DEPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Portaria Interministerial nº 1/2014 - Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200983815
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria Interministerial nº 1/2014 - Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional

É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional


a viabilização de transferência ao país de origem à presa não residente no país e que tenha filho(s), caso haja tratado ou acordo internacional, independentemente de prévia requisição da presa.

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