A respeito do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes.Os Ministérios Públicos dos estados ...

Com relação ao regime diferenciado de contratações, a licitações e contratos administrativos, a responsabilidade do Estado, ao controle da administraç...

Normas programáticas, que não são de aplicação imediata, explicitam comandos-valores e têm como principal destinatário o legislador.

Segundo a CF, o Estado proverá a educação mediante, entre outras, a oferta de

Em caso de urgência, a exploração dos serviços de gás canalizado em determinado estado poderá ser regulamentada por medida provisória editada pelo gov...

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.A CF assegura expressamente a todos os brasileiros o direito a uma renda básica f...

No que se refere ao controle abstrato de constitucionalidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), sua classificação e dispositivos, julgue o itema seguir.A CF é considerada flexível, pois a sua alter...

A respeito das espécies normativas e do processo legislativo, assinale a opção correta.

Caso determinado estado-membro edite lei disciplinando o exercício da atividade laboral de transporte de bagagens nos terminais rodoviários de sua jur...

Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. De acordo com a jurisprudência do ...