Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200998450Acerca do ISSQN de profissionais autônomos e das sociedades de profissionais, nos termos da legislação municipal de Cont...1457941200998450Ano: 2020Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Contagem | Lei nº 1.611/1983 - Código Tributário de ContagemAcerca do ISSQN de profissionais autônomos e das sociedades de profissionais, nos termos da legislação municipal de Contagem, é correto afirmar queAo ISSQN será devido mensalmente quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, na qual ocorre o simples fornecimento de trabalho por profissional autônomo que possuir até 5 (cinco) empregados na mesma qualificação profissional.Bnão se considera sociedade de profissionais aquela que apresentar existência de filial, agência, posto de atendimento, escritório de representação ou contato ou qualquer outro estabelecimento descentralizado.Co contribuinte deverá requerer à administração tributária o seu enquadramento como sociedade de profissionais liberais, podendo, a qualquer momento, reconsiderar e alterar a sua opção dentro do mesmo exercício.Do ISSQN das sociedades de profissionais será calculado tão somente para aqueles que figurarem como sócios em nome da sociedade, sendo fixado um valor único sem limitação ao número de profissionais habilitados. Eo ISSQN da sociedade de profissionais será exigido mensalmente em relação a cada sócio da sociedade bem como em relação a cada profissional habilitado, desde que empregado, levando-se em consideração o preço dos serviços mediante a aplicação das alíquotas correspondentes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105541Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas sobre o patrimônio público municipal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200405611Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando a Lei n.º 3.245/1995, a qual dispõe acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena:Questão 457941200465785Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), associe corretamente as vantagens à sua respectiva admissib...Questão 457941201024695Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Código Tributário do Município de Contagem está correto o que se afirma emQuestão 457941201062312Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 386/2004, que institui a Lei Orgânica do Município de Tabuleiro, determina queQuestão 457941201087544Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre obrigações acessórias é correto o que se afirma em:Questão 457941201465031Legislação Municipal (Minas Gerais)Leia o excerto do Código Tributário do Município de Contagem apresentado a seguir. Art. 72 – “O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, d...Questão 457941201558182Legislação Municipal (Minas Gerais)A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete é composta porQuestão 457941201716122Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 173/2018, para o credenciamento à eleição ao cargo de Diretor Presidente do IPREV MARIANA o candidato deverá apres...Questão 457941201921855Legislação Municipal (Minas Gerais)São deveres do servidor público municipal, EXCETO: