Com relação à concessão de serviços públicos e às regras das organizações sociais, segundo a Lei estadual n.º 12.781/199...

A respeito das comissões de ética nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei esta...

Acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da...

No que se refere ao regime jurídico único dos servidores do DF, julgue os itens subsequentes.Para fins legais, a infração disciplinar de maior gravida...

Acerca da carreira e do sistema remuneratório dos delegados da Polícia Civil do estado de Sergipe e do regime jurídico dos servidores ocupantes de car...

Somente o governador do estado poderá aplicar sanção disciplinar na hipótese de o policial praticar tortura ou crime hediondo.

Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item.Cabe ao poder público proteger, de forma individualiza...

À luz da Lei estadual n.º 18.430/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do estado do Ceará para o exerc...

Na hipótese de falecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo disciplinar, desde que o faça de forma fundam...

Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.° 109/2001 e na Lei Complementar Distrital n.° 769/2008, julgue o item subsequente.O regime próprio...

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.É prerrogativa do policial civil do DF o porte de arma ...