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Em relação às regras da Lei 12.846/13, analise as afirmativas a seguir: I. Considera-se administração pública estrangeira os órgãos e entidades estata...
Com base no artigo 11 da Lei Complementar 95/98, para a obtenção de precisão, as disposições normativas deverão ser redigidas com a observância do seg...
Em relação ao que estabelece a Lei Complementar 95/98, assinale a afirmativa incorreta.
No Regimento Geral da UFJ, estão previstas várias Pró-Reitorias, como as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Em relação à Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, no caso de a gestão associada originar a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal...
Com base na Lei 13.022/14, analise as afirmativas a seguir: I. Poderá ser adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, el...
No que se refere a Política Nacional Sobre Drogas, analise as afirmativas abaixo: I. O plantio, o cultivo, a importação e a exportação, não autorizado...
Com base no que dita a Lei 4.717/65, são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas na lei nos casos listados nas alternativas a se...
Em relação ao processo administrativo previso na Lei Anticorrupção, analise as afirmativas a seguir: I. A instauração e o julgamento de processo admin...
Uma empresa de consultoria médica foi recentemente aberta e deseja realizar seu registro no Conselho Regional de Medicina do Piauí. Conforme a Lei nº ...