///
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANVISA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Tributação Nacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.
A CF determina que, havendo possibilidade, os impostos
terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade
econômica do contribuinte.