De acordo com a Lei Federal nº 5.991/73 o setor de fornecimento de ...

A Lei Federal nº 9.787/99 determina que a aquisição de medicamentos, sob qualquer modalidade de compra no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) adote...

De acordo com a Lei nº 8080/90, é atribuição exclusiva da União a:

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde ou várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas:

A Lei Federal nº 12.401/2011 alterou alguns pontos da Lei nº 8.080/90. O documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo ...

Na sua dimensão Pacto em Defesa do SUS, o Pacto pela Saúde tem como diretriz a:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, é função do Conselho Nacional de Saúde:

A consolidação das normas do SUS propiciou a sistematização dos diversos conteúdos normativos necessários à compreensão e operacionalização do SUS. A ...

Segundo a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, um medicamento similar, com relação ao medicamento referência, deve apresentar:

O Pacto pela Saúde (2006) trouxe novidades em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS, que passou a ser dividido em blocos de custeio...

Na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a afirmação “saúde é direito de todos e dever do Estado” traz embutido o conceito de: