///
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em su...
Considerando as previsões constitucionais sobre o Congresso Nacional, é certo afirmar que
A segurança pública, conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a prese...
Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que, alternativa...
Jacildo, pessoa que vive nas ruas devido à falta de renda própria, passou mal e foi levado a um hospital público. Após ser atendido e ter realizado al...
Pretendendo saber quantitativamente a composição de certa Câmara Municipal, o prefeito consultou o procurador adjunto do município. Considerando os te...
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.868/1999, as decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribun...
Pelo texto constitucional, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residen...
O Supremo Tribunal Federal – STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e a ele compete, nos termos da Constituição Federal de 1988, processar e julg...
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, ...