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Constituição rígida
Sobre os Direitos Sociais protegidos pela Constituição Federal, é correto afirmar que
Considere que ao Presidente da República seja imputada a prática de ato tipificado em lei federal como ato atentatório contra o livre exercício do Pod...
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Sobre as garantias constitucionais que gozam os juízes e sobre as vedações as quais estão submetidos, é correto afirmar que:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público
Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre trânsito e transporte é
No caso de litígio entre Estados-membros sobre a demarcação de suas linhas divisórias,
Considere os seguintes dispositivos da Lei Complementar federal no 109, de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras pro...
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