A respeito das normas constitucionais pertinentes ...

Q: A respeito das normas constitucionais pertinentes à ordem econômica e financeira e à ordem social, assinale a opção correta.

A) O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, assim como a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, podem ser efetivados por decreto do Poder Executivo, independentemente de autorização do Congresso Nacional. | B) Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definido em lei. | C) A saúde é direito apenas daqueles que contribuírem para a previdência social, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que objetivem a redução do risco de doença e de outros agravos. | D) Aquele que se apossa de área urbana de até quinhentos metros quadrados por período igual a três anos ininterruptos e sem oposição e a utiliza para sua moradia ou de sua família adquire o domínio dela, ainda que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. | E) As jazidas, em lavra ou não, assim como os demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem aos municípios.

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Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: DNPMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Saúde Pública | Política Social | Regulação Econômica Estatal

A respeito das normas constitucionais pertinentes à ordem econômica e financeira e à ordem social, assinale a opção correta.

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A respeito das normas constitucionais pertinentes à ordem econômica...

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