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Assinale a alternativa que indica corretamente a idade em que o servidor será aposentado de forma compulsória no regime próprio de previdência social ...
Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina.
A Lei no 170/83 afirma que entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referen...
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Videira, assinale a alternativa que indica corretamente a autoridade municipal competente...
Analise as afirmativas abaixo sobre conforme disposto na Lei Municipal nº 2.421, de 21 de dezembro de 2004, que altera o Regime Próprio de Previdência...
De acordo com a Lei Complementar nº 861, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre Código de Posturas do Município de Concórdia, é expressamente proi...
É correto afirmar de acordo com a Emenda de revisão nº 01 da Lei Orgânica do Município de Caxambu do Sul.
Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 2.960, de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administraç...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município.
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Lages, é correto afirmar: