O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trat...

Q: O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais para a seguridade social no Brasil. Com base no conteúdo dos artigos 194 a 200, ide

A) A Constituição permite a destinação de recursos da seguridade social para finalidades não relacionadas às áreas de saúde, previdência e assistência social. | B) O artigo 198 estabelece que o sistema de saúde brasileiro deve ser organizado com base na descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. | C) É vedada a criação de receitas específicas para o financiamento da seguridade social, conforme definido no artigo 195. | D) A seguridade social abrange exclusivamente a saúde, excluindo a previdência e a assistência social como áreas de atuação. | E) O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços é aplicado apenas às áreas urbanas, não se estendendo às áreas rurais.

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Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: SESAP-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social

O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais para a seguridade social no Brasil. Com base no conteúdo dos artigos 194 a 200, identifique a alternativa correta.

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O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social...

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