Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201028973O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais par...1457941201028973Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: SESAP-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política SocialO Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais para a seguridade social no Brasil. Com base no conteúdo dos artigos 194 a 200, identifique a alternativa correta.AA Constituição permite a destinação de recursos da seguridade social para finalidades não relacionadas às áreas de saúde, previdência e assistência social.BO artigo 198 estabelece que o sistema de saúde brasileiro deve ser organizado com base na descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.CÉ vedada a criação de receitas específicas para o financiamento da seguridade social, conforme definido no artigo 195.DA seguridade social abrange exclusivamente a saúde, excluindo a previdência e a assistência social como áreas de atuação. EO princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços é aplicado apenas às áreas urbanas, não se estendendo às áreas rurais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200388121Direito ConstitucionalConsiderando os estudos feitos em sede de Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), o Título ...Questão 457941200410749Direito ConstitucionalJoão é servidor público federal e pretende concorrer a mandato eletivo. De acordo com as regras estabelecidas pela Constituição Federal, assinale a al...Questão 457941200528609Direito ConstitucionalEm decisão judicial de primeira instância, o juízo do Município X decidiu aumentar o vencimento de professor da rede municipal de ensino, fundamentand...Questão 457941200585598Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores deQuestão 457941200660732Direito ConstitucionalConsiderando a regulação da matéria nas Constituições brasileiras no que concerne à forma e sistema de governo e à chefia de Estado e chefia de Govern...Questão 457941200712907Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e est...Questão 457941201235252Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil define o Sistema Tributário Nacional. Assinale a alternativa que apresenta uma matéria NÃO reservada ...Questão 457941201271178Direito Constitucional“Nos termos definidos no Art. 37, §6º da Constituição Federal, o Brasil adota, em regra, a tese da responsabilidade _______________ do Estado por dano...Questão 457941201324845Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais relativas à Educação, analise as afirmativas a seguir: I. A educação é vista como um dever do Estado e da famíl...Questão 457941201922394Direito ConstitucionalÉ garantia constitucional trabalhista estendida aos procuradores legislativos da Câmara Municipal de Sooretama, nos termos da Constituição Federal: