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Em determinada relação processual de natureza cível, Maria, que não era hipossuficiente, decidiu que seria favorável aos...

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457941201044157
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco
Em determinada relação processual de natureza cível, Maria, que não era hipossuficiente, decidiu que seria favorável aos seus interesses intervir na lide como assistente simples. Ao receber os autos conclusos para a apreciação do requerimento formulado, o juiz de direito constatou que não foram recolhidas custas processuais.

Nesse caso, à luz da sistemática vigente no estado de Pernambuco, é correto afirmar que: 
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