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Quando da elaboração do projeto bá sico, é necessário verificar se o empreendimento necessita de licenciamento ambiental, conforme dispõ em as resoluç...
A legislação brasileira sobre acesso ao patrimônio genético lida com a questão da repartição de benefícios, da forma que:
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a qu...
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito públ...
De acordo com a legislação de patrimônio genético, são garantidos os seguintes direitos abaixo às populações indígenas, comunidades tradicionais e agr...
Segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) de 2021, a poluição plástica é uma ameaça crescente em todos os ecossiste...
A proibição de crueldade contra animais é expressa no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além disso, o artigo 32 da...
Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deverão contemplar as etapas abaixo, entretanto, NÃO faz parte dessas etapas:
Sobre a norma legal de coleta de material biológico, analise as afirmativas abaixo: I. é regularizada pela Instrução Normativa nº 3 de setembro de 201...
O número da Lei e ano de publicação que estabelece no seu artigo 1º “as normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo...