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Jacildo, pessoa que vive nas ruas devido à falta de renda própria, ...

📅 2023🏢 FUNCERN🎯 Câmara de Natal - RN📚 Direito Constitucional
#Direitos Humanos e Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNCERN no concurso para Câmara de Natal - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201050789
Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
Jacildo, pessoa que vive nas ruas devido à falta de renda própria, passou mal e foi levado a um hospital público. Após ser atendido e ter realizado alguns exames, verificou-se que ele possui uma doença rara e precisa de um medicamento indispensável para sua sobrevivência. Ele procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse ajuizada uma ação judicial para que o Poder Público fornecesse-lhe o medicamento. De acordo com a sistemática constitucional, a ação busca um
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