Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201052313A Constituição Federal de 1988 garante expressamente que a competência da União para emitir moeda será exercida exclusiv...1457941201052313Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Matupá - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraA Constituição Federal de 1988 garante expressamente que a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central. Com relação às finanças públicas, assinalar a alternativa CORRETA: AO Banco Central poderá realizar empréstimo a empresários que recebam mais que cinquenta salários mínimos.BÉ permitido ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade, ainda que não seja instituição financeira. CO Banco Central tem como uma de suas principais atribuições a realização de investimentos dentro da bolsa de valores, desde que com a autorização do Ministério da Fazenda.DO Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081473Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, incumbe ao Poder Público: I. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública p...Questão 457941200274200Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema...Questão 457941200279524Direito ConstitucionalConsiderando-se a Constituição Federal, em relação à Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar ...Questão 457941200340218Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, pertence ao Município: I. Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade...Questão 457941200644175Direito ConstitucionalPodem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:Questão 457941200698096Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compr...Questão 457941200816291Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil NÃO tem como fundamento:Questão 457941200919239Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, compete aos Municípios: I - Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem pr...Questão 457941201732663Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, ap...Questão 457941201896247Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Construir uma sociedade livre, justa e s...