Sabe-se que a Instrução Normativa nº 01, de 16 de junho
de 2021, instituiu o Relatório de Governança Corporativa do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
Seropédica – SEROPREVI. Com base na referida Instrução
Normativa, marque a opção INCORRETA.
A Após a Diretoria Executiva apresentar o Relatório ao
Conselho Fiscal, esse Conselho terá o prazo de trinta dias para
emissão de parecer.
B O Relatório de Governança Corporativa possui a
obrigatoriedade de conter determinadas informações
específicas, dispostas na Instrução Normativa nº 01/2021,
sendo vedado conter dados dos segurados, em virtude da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
C Após a votação do Relatório, a Diretoria Executiva deverá
disponibilizar o documento de forma física em sua sede para
consulta do público em geral; disponibilizar o documento no
sítio eletrônico do SEROPREVI; e realizar, até 30 de junho,
Audiência Pública com os segurados, representantes do ente
federativo (Poder Executivo e Legislativo), entidades sindicais
e a sociedade civil para exposição e debates.
D O Relatório de Governança Corporativa é um
instrumento de transparência e prestação de contas da
gestão, elaborado anualmente pela Diretoria Executiva.