Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201068541A propositura de mandado de injunção ocorre em casos de persistente inércia do Poder Público na adoção das providências ...1457941201068541Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA propositura de mandado de injunção ocorre em casos de persistente inércia do Poder Público na adoção das providências necessárias à regulamentação das normas constitucionais que dependem de atuação posterior do Legislativo, por exemplo.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141030Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 afirma que é garantido o direito de propriedade que atenderá à sua função social, sendo esse um exemplo de antinomia jurídica p...Questão 457941200347148Direito ConstitucionalO método empírico-dialético defendido pelo culturalismo jurídico tem bases na teoria marxista do materialismo histórico, típico da teoria crítica do d...Questão 457941200611590Direito ConstitucionalConforme a legislação em vigor, havendo razões de segurança jurídica e excepcional interesse social, a aplicação da modulação temporal dos efeitos das...Questão 457941200782479Direito ConstitucionalÉ de competência dos juízes federais brasileiros processar e julgar causas entre Estado estrangeiro e pessoa residente no Brasil.Questão 457941200841051Direito ConstitucionalDenomina-se “estágio probatório” o período de experiência ao qual o servidor é submetido antes de tomar posse do seu cargo efetivo.Questão 457941201173018Direito ConstitucionalSegundo entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência, a sanção presidencial convalida o vício de iniciativa no processo legislativo.Questão 457941201596138Direito ConstitucionalNo Brasil, o conceito de supremacia constitucional é empregado para justificar a previsão do controle de constitucionalidade das leis como mecanismo d...Questão 457941201616716Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo distrital, tanto nos...Questão 457941201627497Direito ConstitucionalPara a teoria egológica, a existência humana é essencialmente liberdade, definindo-se como uma realidade ontológica que integra pensar e existir, em q...Questão 457941201703258Direito ConstitucionalConforme estabelece a CF/88, a nomeação do Advogado-Geral da União é de livre escolha do Presidente da República, podendo fazê-lo entre cidadãos maior...