Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201070998São da competência da justiça comum estadual o processo e o julgamento de todas as contravenções penais, ainda que comet...1457941201070998Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioTexto associadoNo que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. São da competência da justiça comum estadual o processo e o julgamento de todas as contravenções penais, ainda que cometidas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200632647Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A União pode fixar piso sa...Questão 457941200734691Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. O habeas data pode ser utilizado para se obter v...Questão 457941200855115Direito ConstitucionalCompete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei.Questão 457941200875935Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta.Questão 457941200949809Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941201217848Direito ConstitucionalO salário mínimo e o décimo terceiro salário com base na remuneração integral são direitos dos trabalhadores domésticos.Questão 457941201372567Direito ConstitucionalA aferição da legitimidade do partido político para a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade deve ser feita no momento da propositura...Questão 457941201411201Direito ConstitucionalA respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue o item subsequente.As capacidades ele...Questão 457941201960868Direito ConstitucionalAo ser procurada para responder pesquisa relativa às eleições estaduais, Maria Lúcia, professora aposentada, então com sessenta e seis anos de idade, ...Questão 457941202059234Direito ConstitucionalNo que se refere a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsecutivos.O TCDF, no exercício do controle externo, não pode determinar a sus...