O Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001...

Q: O Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as

A) Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. | B) Distribuição dos ônus decorrentes do processo de urbanização através da regularização fundiária. | C) Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social. | D) Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

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Ano: 2018Banca: COPESE - UFTOrganização: Câmara de Palmas - TODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade

O Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as diretrizes determinadas no texto da mesma lei.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma delas.

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