A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela emenda Constitucional 26/00, estabelece os direitos sociais. São eles:
A
a educação, a saúde, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
B
a educação, a saúde, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância.
C a educação, a saúde, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância.
D
a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.