Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201076852Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.1457941201076852Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.AA decretação de sigilo nos processos judiciais visa garantir o direito à intimidade das partes litigantes sobrepondo-se ao interesse público à informação.BA vedação da progressão da pena na hipótese de cometimento de crime hediondo não viola o princípio da individualização da pena.CO STF já consagrou o entendimento de que os Municípios não têm legitimidade ativa para impetrar mandado de injunção.DO habeas corpus pode ser proposto pelo Ministério Público, pode ser concedido de ofício pelo juiz ou Tribunal, pode ser postulado sem advogado e impetrado em face de particular.EA pessoa jurídica de direito privado tem legitimidade para ajuizar ação de habeas data, mas não tem legitimidade para figurar no polo passivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230791Direito ConstitucionalÉ uma hipótese prevista no texto constitucional que permite a intervenção do Estado no Município:Questão 457941200421692Direito ConstitucionalTertuliano, servidor público, cometeu ato de improbidade administrativa. Segundo o disposto expressamente na Constituição Federal, Tertuliano ficará s...Questão 457941200502592Direito ConstitucionalO reconhecimento do direito fundamental à nacionalidade traz como consequência, entre outras,Questão 457941200667602Direito ConstitucionalO direito à liberdade em seu sentido mais amplo está estabelecido e garantido, total e integralmente, na Constituição Federal (C.F.), art. 5, II, que ...Questão 457941200747160Direito ConstitucionalA respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200859683Direito ConstitucionalOs juízes gozam, entre outras, da seguinte garantia constitucional:Questão 457941201036259Direito ConstitucionalA Ação Declaratória de Constitucionalidade julgada procedente, nos termos da Constituição Federal, produzirá eficáciaQuestão 457941201473547Direito ConstitucionalUma, de fundo puramente liberal, ampliou o municipalismo e incorporou importante capítulo relativo à declaração de direitos e suas garantias. Outra mo...Questão 457941201505991Direito ConstitucionalNos termos do que dispõe expressamente a Carta Magna sobre os direitos sociais, é correto afirmar queQuestão 457941201628792Direito ConstitucionalNa hipótese de inércia legislativa da União e consequente ausência de lei nacional que estabeleça normas gerais sobre matéria de competência concorren...