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De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9795/1999, são atribuições do órgão gestor: I - definição d...

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457941201079809
Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Rurópolis - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999
De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9795/1999, são atribuições do órgão gestor:
I - definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional.
II - articulação, coordenação e supervisão de planos e projetos na área de educação ambiental, em âmbito local.
III - participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.
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