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Em relação à eficácia da lei no tempo, assinale a opção correta.
Acerca do modo de extinção e quitação dos contratos, assinale a opção correta.
De acordo com o Código Civil, as formas de aquisição da propriedade móvel incluem
Na interpretação lógica de uma lei, parte-se da ideia de que a lei não existe isoladamente, devendo o seu sentido ser alcançado em consonância com as ...
A Lei de Introdução às Normas Brasileiras revogou a Lei de Introdução ao Código Civil.
De acordo com Código Civil, se apenas um dos credores solidários demandar o devedor, em processo judicial, a respeito do crédito devido,
A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. O juiz poderá suprir a nulidade do negócio jurídico em virtude de r...
A adoção de pessoas maiores de dezoito anos de idade deverá ser realizada, necessariamente,
Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. A prescrição serve, a um só tempo, para e...
Com relação à posse e aos direitos reais, julgue o item subsequente.É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.