Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201107334O remédio constitucional adequado para proteger o direito à obtenção de certidões negadas injustificadamente pelo Poder ...1457941201107334Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalO remédio constitucional adequado para proteger o direito à obtenção de certidões negadas injustificadamente pelo Poder Público, com o objetivo de esclarecer situações de interesse pessoal, é: Aa ação civil pública. Bo mandado de segurança.Co habeas data.Da ação popular. Eo mandado de injunção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200226630Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200471462Direito ConstitucionalNÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil:Questão 457941200511298Direito ConstitucionalSobre o regime de organização do Estado previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200652417Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição Federal (CF) e os entendimentos dominantes dos tribunais superiores, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200910004Direito ConstitucionalCom base no texto constitucional, assinale a alternativa correta.Questão 457941200918783Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o Poder Legislativo:Questão 457941201449365Direito ConstitucionalSobre as medidas provisórias é correto afirmar que:Questão 457941201486029Direito ConstitucionalAs leis municipais que contrariem a Constituição Federal de 1988, podem sofrer controle de constitucionalidade concentrado através de:Questão 457941201690688Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201714230Direito ConstitucionalEm relação ao regime jurídico único dos servidores públicos, é correto afirmar que: