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A Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Destarte, sobre este imposto marque a a...
De acordo com a Resolução 423/2013, o procedimento ético-disciplinar inicia-se:
O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigi...
As medidas preventivas são essenciais para reduzir os riscos e impactos de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos e incêndios florestais. A...
Sobre a atuação do representante comercial frente ao representado, pode-se afirmar:
A Resolução nº 1,112/2018 normatiza a instauração do Processo Administrativo Disciplinar no caso de inadimplência de contribuições devidas aos Conselh...
De acordo com a Resolução COFFITO Nº 410/2011, a existência de débitos em nome do profissional acarreta:
A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assim, em seu ar...
A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu represen...
Você, como agente de defesa civil, está auxiliando no treinamento da brigada de uma escola municipal. Durante a sessão sobre primeiros socorros, uma p...