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Em relação ao contrato de prestação de serviço, considere: I. Toda ...

📅 2018🏢 FCC🎯 TRT - 15ª Região (SP)📚 Direito Civil
#Contratos Específicos#Prestação de Serviços e Empreitada

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para TRT - 15ª Região (SP). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Contratos Específicos, Prestação de Serviços e Empreitada.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201119508
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Prestação de Serviços e Empreitada
Em relação ao contrato de prestação de serviço, considere:

I. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada mediante retribuição.
II. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.
III. A retribuição pagar-se-á no início da prestação do serviço, se, por convenção ou costume, não houver de ser paga ao final de sua prestação.
IV. Se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.
V. Findo o contrato, o prestador de serviço tem direito a exigir da outra parte a declaração de que o contrato está findo. Igual direito lhe cabe, se for despedido sem justa causa, ou se tiver havido motivo justo para deixar o serviço.

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