Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201120504De acordo com a Lei n.º 7.347/1985, são legitimados para propor ação civil pública e também firmar compromisso de ajusta...1457941201120504Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaDe acordo com a Lei n.º 7.347/1985, são legitimados para propor ação civil pública e também firmar compromisso de ajustamento de conduta com os responsáveis por lesão a interesse coletivo apenasAo partido político e a autarquia.Ba empresa pública e o sindicato.Co Ministério Público e a associação civil.Da fundação privada e o município.Ea defensoria pública e a União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244333Legislação FederalConforme as disposições da Resolução n.º 600/2012 que dizem respeito à oferta de roaming nacional e à homologação de ofertas de referência de produtos...Questão 457941200480150Legislação FederalCom base na legislação federal que regulamenta o exercício profissional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (...Questão 457941200496107Legislação FederalJulgue o item subsequente, que trata de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência. De ...Questão 457941200910673Legislação FederalAs avaliações iniciais e periódicas fazem parte de um programa de controle médico de saúde ocupacional, e os registros de dose dos indivíduos expostos...Questão 457941201174962Legislação FederalConceber, planejar, coordenar e operacionalizar as ações destinadas à avaliação de instituição de ensino superior, de cursos de graduação e de escolas...Questão 457941201192682Legislação FederalA respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo. O pedido de registro de marca pode referir-se a m...Questão 457941201253824Legislação FederalSegundo o Manual de Oslo, apenas as fontes internas (dentro da empresa ou grupo empresarial) e as externas (de mercado/comerciais) são relevantes para...Questão 457941201357995Legislação FederalConsiderando as situações hipotéticas apresentadas anteriormente e a Instrução Normativa n.º 1/2019, julgue o item subsecutivo. Na situação I, o setor...Questão 457941201445131Legislação FederalJulgue os próximos itens, que dizem respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal.A Lei n. o ...Questão 457941202001134Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 7.133/2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de des...