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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pe...

📅 2024🏢 FUNCERN🎯 AMCEVALE - RN📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)
#Legislação Municipal de Fernando Pedroza#Lei Complementar nº 001/1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Fernando Pedroza

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNCERN no concurso para AMCEVALE - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Norte), especificamente sobre Legislação Municipal de Fernando Pedroza, Lei Complementar nº 001/1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Fernando Pedroza.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201124880
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Fernando Pedroza | Lei Complementar nº 001/1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Fernando Pedroza
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pendências/RN (Lei Municipal n.º 333/2001), no caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora tem direito a 
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