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A respeito do direito real de propriedade, assinale a alternativa correta.
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. Nos testamentos, presume-se o prazo em desfavor do herdeiro e, nos contratos, em proveito...
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.Se ambas as partes se houverem reciprocamente enganado, qualquer uma delas poderá...
Com relação ao instituto da ausência, julgue o item.Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representa...
No direito brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. Essa afirmativa corr...
As pessoas jurídicas podem ser conceituadas como sendo conjuntos de
A decisão do processo administrativo é de competência da autoridade pública, que poderá exigir compensação por benefícios indevidamente fruídos pelo p...
Em relação ao direito civil, julgue o item.Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeit...
[...] é uma pessoa jurídica “de tipo especial, pois não se forma pela associação de pessoas físicas; nem é obra de um conjunto de vontades, mas, de um...
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada.