No que se refere ao domicílio das pessoas naturais e jurídicas, ass...

No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.Se ambas as partes se houverem reciprocamente enganado, qualquer uma delas poderá...

No direito brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. Essa afirmativa corr...

As pessoas jurídicas podem ser conceituadas como sendo conjuntos de

Em relação ao direito civil, julgue o item.Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeit...

[...] é uma pessoa jurídica “de tipo especial, pois não se forma pela associação de pessoas físicas; nem é obra de um conjunto de vontades, mas, de um...

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada.