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Em se tratando de noções básicas sobre proteção de dados pessoais, a alternativa que corresponde exatamente a um dos fun...

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457941201130649
Ano: 2025Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Pombal - PBDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito Digital | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Em se tratando de noções básicas sobre proteção de dados pessoais, a alternativa que corresponde exatamente a um dos fundamentos presentes na Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é:
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