Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201130707O Marco Civil da Internet – Lei N.º 12.965, de 23 de abril de 2014 – estabelece princípios, garantias, direitos e devere...1457941201130707Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014O Marco Civil da Internet – Lei N.º 12.965, de 23 de abril de 2014 – estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO constitui um de seus fundamentos.ARespeito à liberdade de expressão.BPreservação e garantia à comercialização de conteúdos diferenciados.CLivre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor.DReconhecimento da escala mundial da rede.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099311Legislação Digital e CibernéticaSobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), qual é a responsabilidade das organizações em relação ao tratamento de dados pessoais sensíveis?Questão 457941200229733Legislação Digital e CibernéticaA Emenda Constitucional nº 115/2022 incluiu no art. 5º da Constituição Federal de 1988, o inciso LXXIX, segundo o qual “é assegurado, nos termos da le...Questão 457941200715483Legislação Digital e CibernéticaA respeito da LGPD, analise as afirmativas. I. Entrou em vigor a partir do ano de 2017. II. Tem como fundamento o respeito à privacidade. III. Dispõe ...Questão 457941201250336Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por ...Questão 457941201438306Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709/2018, tem como principal objetivo garantir a transparência no tratamento dos dados, b...Questão 457941201575952Legislação Digital e CibernéticaSobre a disciplina do uso da internet no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A disciplina do uso da internet no B...Questão 457941201776991Legislação Digital e CibernéticaSobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas. I- Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. II- Passou a vigorar n...