Tendo como referência os termos da Resolução n. 1.218, de 3 de julh...

Nos termos da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, e permitido ao servidor recorrer das decisões que lhe forem desfavoraveis, cabendo a respe...

José, servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, tem 47 anos. Foi casado com Mariana de 1991 a 1999 e, ao se divorciarem, foi fixada pensã...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Anápolis, são vedadas, entre outras, a realização de operações de crédito que excedam o montante da...

Nos termos do que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a Constituição Estadual poderá ser emendada mediante propos...

Emendas na Constituição do Estado de Goiás, promulgada em 1989, poderão ser propostas:

De acordo com a Lei Estadual Nº 20.694/2019, compete aos municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos