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Sobre o processo legislativo, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Durante uma audiência pública municipal, o Auditor Fiscal foi questionado sobre como os princípios fundamentais da Constituição da República Federativ...
Sobre a Administração Pública, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA. I. A administração pública direta é realizada por autarquia...
Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão. Conforme o direito constitucional brasileiro: São considera...
Sobre o estudo do poder constituinte e, de acordo com a legislação pátria e o Supremo Tribunal Federal, assinale a assertiva CORRETA:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre nacionalidade e direitos políticos. Analise a proposição com relação a estas normas: São brasil...
O Controle de constitucionalidade consiste na verificação da compatibilidade das leis e dos atos normativos com a Constituição Federal. Decorre da sup...
Sobre a estrutura das leis orçamentária previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão. Conforme o direito constitucional brasileiro: O salário mín...