Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201141377Com relação às provas no Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.1457941201141377Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Provas no Processo Penal | Irregularidades e Consequências | Meios Probatórios Excepcionais | Prova Testemunhal | Procedimento Ordinário | Processo Penal | Procedimento Investigativo Policial | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito | Direito à Não AutoincriminaçãoCom relação às provas no Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa correta. AConsoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível submeter, coercitivamente, o indiciado a exame grafotécnico e à perícia para extração de DNA com base no princípio da proporcionalidade e razoabilidade, desde que se esteja apurando a prática de crime hediondo ou, ainda, praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. BNa fase policial, o princípio nemo tenetur se detegere pode ser relativizado em função do dever-poder do Estado de exercer a investigação preliminar e diante da ausência de nulidades no inquérito policial.CEm se tratando de instrução criminal de procedimento comum ordinário no qual quatro acusados respondem, igualmente, por quatro crimes em concurso material, tendo constituído um único advogado, a defesa poderá arrolar até oito testemunhas para cada acusado, não se computando, nesse número, os informantes e as testemunhas referidas. DNo caso de oitiva de testemunhas por carta precatória, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, torna-se desnecessária a intimação da defesa com relação a data da audiência no juízo deprecado, se houve a sua intimação da expedição da precatória. EA ação controlada, nos termos da Lei nº 12.850/2013, consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, independentemente de prévia comunicação ao juiz, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200249908Direito Processual PenalNo que se refere à citação por mandado, considere os procedimentos abaixo.I - leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça II - entrega da co...Questão 457941200339943Direito Processual PenalConsidere as afirmações a seguir acerca das citações, intimações e notificações. I - O oficial de justiça poderá citar o acusado de um crime de pecula...Questão 457941200714292Direito Processual PenalConsidere as assertivas abaixo em relação à citação no Código de Processo Penal. I - O oficial de justiça, verificando que o réu está se ocultando par...Questão 457941200842332Direito Processual PenalSobre os recursos e as ações de impugnação no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200900364Direito Processual PenalSobre a competência no direito processual penal, considere as afirmações abaixo. I - A competência do Juizado Especial Criminal é determinada pelo dom...Questão 457941201041763Direito Processual PenalConsidere as seguintes assertivas sobre a investigação preliminar e suas correlatas medidas investigatórias.I - O indiciamento, ato privativo do deleg...Questão 457941201474789Direito Processual PenalSobre a competência no processo penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201700812Direito Processual PenalSobre a sentença em matéria criminal, considere as afirmações abaixo. I - A sentença penal absolutória implica, obrigatoriamente, a concessão da liber...Questão 457941201956534Direito Processual PenalAssinale a afirmação correta em relação ao procedi- mento comum, nos termos do Código de Processo Penal.Questão 457941202007064Direito Processual PenalSobre ação penal, assinale a alternativa que apresenta afirmação INCORRETA.